Instrução Normativa da RFB 2198, de 17/06/2024 traz nova obrigação acessória as instituições filantrópicas e sem fins de lucro Foi publicado no DOU de 18/06/2024, seção 1, página 61, a Instrução Normativa (IN) 2198/24.... 24 jun 2024 09:09
Empresas que compõe holding, locando bens imóveis e móveis as escolas estão obrigadas a recolher PIS e Cofins sobre locações O Supremo Tribunal Federal – STF, julgando os Recursos Extraordinários nºs 599.658 (Tema 630) e... 19 abr 2024 08:00
A necessidade de as entidades filantrópicas desenvolverem um Plano de Monitoramento de suas ações para o cumprimento da Lei e Decreto que tratam das imunidades O Decreto nº 11.791/2023 no seu artigo 16 dispõe que: Compete à autoridade certificadora supervisionar... 11 abr 2024 08:00
Transparência e Eficiência na Lei Complementar 187/2021 e Decreto 11.791/2023, analisando o Art. 47 e incisos A transparência e eficiência podem ser vistas em vários dispositivos da Lei Complementar 187/2021 e... 08 abr 2024 08:00
A obtenção ou manutenção do Certificado de filantropia (CEBAS) por instituições sem fins econômicos (lucros) com a publicação da LC 187/2021 e o Decreto Regulamentador A Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto regulamentador nº 11.791/2023, tratando da certificação das... 25 mar 2024 08:00
Imunidade tributária das entidades assistenciais em relação às contribuições para a seguridade social A resolução definitiva da controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social... 18 mar 2024 09:14
Instituições filantrópicas atenção ao prazo descrito no Art. 87 do Decreto 11791/2023 O Decreto 11791/2023, trouxe no seu Art. 87 uma importante informação, qual seja: as entidades... 24 jan 2024 07:00
Inconstitucionalidade da Lei Complementar 187, de 16/12/2021 – Imunidades Tributárias EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de... 09 jan 2024 06:00
A organização patrimonial e os caminhos para sucessão nas instituições educacionais e assunção aos bens familiares com menor custo Todos nós, de alguma forma, buscamos caminhos para pagar menos tributos. Em nossa atividade de... 02 out 2023 08:00
Cruzamento de dados fiscais: integração entre órgãos públicos e agentes financeiros amplia fiscalização e impõe desafios às escolas Cruzamento de dados fiscais: integração entre órgãos públicos e agentes financeiros amplia fiscalização e impõe... 11 ago 2023 10:11
