Cobrança de Taxas - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

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EMENTA Acolhe a documentação apresentada pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro,…

14 dez 2022
09:21

PARECER HOMOLOGADO – Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 5/4/2010, Seção 1, Pág. 44.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e outros.

UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre cobrança de taxa para confecção, expedição e registro de diplomas.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23000.025399/2008-01

PARECER CNE/CES Nº: 11/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 27/1/2010

05 set 2010
00:00

PARECER HOMOLOGADO – Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/9/2009, Seção 1, Pág. 8.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Município de Bauru/SP

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre regulamentação da cobrança de taxas relativa a emissões e expedições de conteúdo programático e históricos prestados pelas instituições de Ensino Superior.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23001.000124/2009-27

PARECER CNE/CES Nº: 164/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/6/2009

26 abr 2010
00:00

PARECER HOMOLOGADO – Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 8/9/2009, Seção 1, Pág. 27.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Roque Andrei Curimbaba

UF: MG

ASSUNTO: Solicitação de documento que comprove que Faculdades e Universidades não têm o direito de cobrar taxa para expedição e registro de diplomas.

RELATOR: Antonio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000056/2009-04

PARECER CNE/CES 233/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/8/2009

26 abr 2010
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/6/2003
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Universidade Federal de Pernambuco UF: PE
ASSUNTO: Consulta tendo em vista o Parecer CNE/CES 364/2002, que dispõe da regularidade da cobrança de taxas de cursos de Pós-Graduação stricto sensu, com base no art. 90, da Lei 9.394/96 e a aplicação do dispositivo de auto financiamento estabelecido, no que diz respeito aos cursos de Mestrados Profisssionalizantes
RELATOR(A): Jacques Schwartzman
PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000022/2003-16
PARECER N.º: CNE/CES 81/2003
COLEGIADO:CES
APROVADO EM:7/4/2003

20 fev 2009
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/11/2002
(*) Retificação, despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/11/2002
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Secretaria de Educação Superior – UF: DF
ASSUNTO: Regularidade da cobrança taxas em de cursos de Pós-Graduação, lato sensu, com base no art.90, da Lei 9394
RELATORES: Edson de Oliveira Nunes, Jacques Schwartzman e Roberto Cláudio Frota Bezerra
PROCESSO(S) N.º(S): 23000.006324/2002-27
PARECER N.º: CNE/CES 0364/2002
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 06/11/2002

20 fev 2009
00:00

PARECER HOMOLOGADO (*) (*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/05/2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Superior UF: DF
ASSUNTO: Consulta sobre cobrança de taxas pela emissão de diploma de graduação feita por Instituição de Ensino Superior.
RELATORES: Marília Ancona-Lopez, Antonio Carlos Caruso Ronca e Edson de Oliveira Nunes.
PROCESSO Nº: 23001.000173/2007-06
PARECER CNE/CES Nº: 91/2008
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 10/4/2008

19 fev 2009
00:00