NOTA TÉCNICA Nº 24 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 21 de...
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PARECER TÉCNICO Nº 261 / 2012 / MEC / SECADI /DPEE Data: 11 de dezembro...
PARECER TÉCNICO Nº 19 / 2011 / MEC / SEESP /DPEE Data: 03 de março...
PARECER TÉCNICO Nº 136 / 2010 / MEC / SEESP /DPEE Data: 15 de setembro...
PARECER TÉCNICO Nº 124 / 2010 / MEC / SEESP / GAB Data: 16 de...
NOTA TÉCNICA Nº 15 / 2010 / MEC / CGPEE / SEESP Data: 02 de...
PARECER TÉCNICO Nº 14 / 2009 / MEC / SEESP /DPEE Data: 23 de fevereiro...
NOTA TÉCNICA Nº 17 / 2009 / MEC / SEESP / GAB Data: 09 de...
PARECER TÉCNICO Nº 31 / 2009 / MEC / SEESP /DPEE Data: 13 de maio...
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