A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda...
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NOTA TÉCNICA Nº 20 / 2015 / MEC / SECADI / DPEE Data: 18 de...
PARECER Nº 171/2015/CONJUR-MEC/CGU/AGU PROCESSO: 23000.001909/2015-75 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis/SC e Secretaria de...
NOTA TÉCNICA Nº 38 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE Data: 17 de...
NOTA TÉCNICA Nº 101 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 12 de...
PARECER TÉCNICO Nº 71 / 2013 / MEC / SECADI /DPEE Data: 02 de maio...
NOTA TÉCNICA Nº 28 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 21 de...
NOTA TÉCNICA Nº 24 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 21 de...
PARECER TÉCNICO Nº 261 / 2012 / MEC / SECADI /DPEE Data: 11 de dezembro...
PARECER TÉCNICO Nº 19 / 2011 / MEC / SEESP /DPEE Data: 03 de março...
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