Tag: necessidades especiais

Trata-se de Ação ajuizada por L.M.D.A. contra FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA., aduzindo que é...

Aluna portadora de necessidades especiais. Monitor. Profissional não disponível. 1 – O Estado é obrigado a assegurar...

Aluna representada por sua genitora interpõe ação de indenização por danos morais contra Instituição de...

Essa questão, como todas as demais nas relações de consumo, é por demais complexa principalmente...

O decreto-lei 5.296 de 2/12/2004, mencionado na questão anterior, que regulamenta o atendimento às necessidades...

O artigo 93 da Lei 8.213/93 é claro e objetivo ao impor a contratação de...

Uma assessora jurídica de uma instituição de ensino localizada na cidade Aracaju/SE nos faz a...

Instituição de ensino conseguiu modificar decisão que a condenou a reintegrar professora com deficiência física, que foi demitida. Ocorre que após a dispensa a universidade contratou outra pessoa com deficiência para ocupar o lugar vago.

A responsabilidade civil constitui a obrigação de indenizar os prejuízos causados em razão da violação de direito, cujos pressupostos são: conduta, dano, culpa e nexo causal entre a conduta e o resultado lesivo.

Inexiste o dever de inden...

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