O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou indenização por danos...
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou indenização por danos...
Na ação de reparação por danos morais, aluno da escola, dede 2007. Alega que sem qualquer explicação, prepostos da escola demanda começaram a lhe tratar com indiferença, sob o argumento de que possuía problemas neurológicos.
Que após bat...
A escola particular não esta obrigada a receber crianças com qualquer tipo de deficiência. Pode negar a matrícula. Na realidade a inclusão deve se dar somente quando houver condições de proporcionar a criança condições de integração e bem estar com o...
Para o arbitramento do quantum indenizatório, deve-se levar em consideração a condição pessoal do...
NOTAS – Essa Resolução é fruto do Parecer CNE/CEB 013/2009 – Diretrizes para Educação...
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/9/2009, Seção 1, Pág. 13. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - UF: DF ASSUNTO: Di...
ESSE DECRETO PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU...
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