Tag: Intervalo Intrajornada – Entre Jornadas

Regime 12×36 — Horas Extras Habituais, Intervalo Intrajornada e Tempo à Disposição (Vigilantes/Portaria)

Medida Cuatelar O acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.058 no Distrito...

A CLT e as normas do Ministério do Trabalho já sofreram muitas alterações quanto ao...

Tribunal Superior do Trabalho – TST. A C Ó R D Ã O (8ª Turma)...

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de...

É firme a jurisprudência deste Tribunal Superior acerca da aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no art. 66 da CLT, à categoria dos professores, à falta de previsão específica nos preceitos legais que disciplinam o exercício do magistéri...

A C Ó R D Ã O Órgão Especial AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPREMO...

EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Fundamento não impugnado. Intervalo intrajornada. Ofensa...

REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. MAJORAÇÃO DA JORNADA   EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONVENÇÃO E ACORDO...

A legislação estabelece vários intervalos de trabalho, também denominados "repousos do trabalhador", para satisfazer as necessidades de alimentação, amamentação de filho, sono, convivência familiar, relaxamento de tendões, dentre outros.