AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:...
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Escola de ensino regular, no estado do Rio de Janeiro, vem tendo dificuldades no relacionamento...
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Consoante o direito educacional para as escolas atenderem à educação inclusiva, em razão das necessidades...
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