Sentença que julgou parcialmente procedente o pleito inicial para determinar que o estado de São...
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O Projeto de Lei 844/23 determina capacitação básica para lidar com alunos com necessidades especiais...
Inicialmente, vamos destacar a importância da escola em desenvolver um Plano Educacional Individual. Estabelecido o...
Recebi da ___________________, mantenedora da escola _________________, com sede __________________, inscrita no CNPJ________________________, o Plano...
QUESTÃO: Recentemente, uma escola associada a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, diante da solicitação da...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....
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QUESTÃO: Temos dois alunos que possuem, por conta da família, mediação. Para que possamos nos...
As opiniões dos debatedores se dividiram entre a defesa da inclusão das pessoas com deficiência...
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