Tag: direito educacional

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O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial nº 22318, que sancionou o...

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O sistema de ensino brasileiro passa por uma significativa transformação com a reformulação do ensino...

Dos 47 mil polos de Ensino à Distância (EaD) que existem no Brasil, 46% são...

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O Projeto de Lei 1217/24 cria programa para captar recursos para promoção e o apoio...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão de uma lei do...