Tag: direito educacional

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Através do julgamento do recurso de apelação, a apelada questionou a natureza do desconto nas...

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Aluna interpõe ação judicial contra determinada Instituição alegando que contratou os serviços educacionais para realização...

Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual ex-aluna move em face de determinada...

Trata-se de demanda na qual a agravante pretendendo estudar no Colégio Santo Agostinho, e mesmo...

Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 1ª Vara da...