A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal...
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Uma universitária que, segundo preceitos religiosos, não pode frequentar aulas aos sábados, não terá as...
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições...
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Abuso no exercício do direito dos pais em corrigir os filhos, verificado pela utilização imoderada...
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