Tag: direito educacional

Contrato de Prestação de Serviço Educacional. Inadimplência confessada. Sustentação que recebeu diversos telefonemas da ré...

EMENTA: “RESPONSABILIDADE CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NO ATO ILÍCITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...

Considerando a Deliberação nº 340 de 2013, do Conselho Estadual de Educação do Rio de...

QUESTÃO APRESENTADA: Quais os procedimentos para requerer o encerramento de atividades educacionais? O encerramento, ou...

I – RELATÓRIO 1. Histórico Por meio do Ofício nº 037-2015, de 10 de agosto...

I – RELATÓRIO 1. Histórico A Deliberação nº 03/2013-CEE/PR, no artigo 91, estabeleceu que “O...

Instituição de ensino. Possibilidade de cursar disciplinas no regime de dependência e de recuperação da...

A natureza dos cursos livres[1] é distinta dos cursos autorizados[2] no ensino regular. A legislação...

I – HISTÓRICO Em 16 de setembro de 2015, chega a este Conselho os autos...

A Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, e...