Tag: direito educacional

Aluna menor expulsa da escola antes do término do ano letivo, em decorrência de utilização...

Caso dos autos em que a autora ingressou com demanda judicial objetivando a condenação dos...

               Aluno da religião Adventista do Sétimo Dia deve...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Estabelece procedimentos para...

                Trata-se de ação de procedimento comum ordinário, proposta...

I – RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Educação, por meio do ofício...

EMENTA Pedido de prorrogação do prazo concedido pelo Parecer CEE/CP nº 10/15, de 28/08/15, que...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta efetuada pela equipe de Supervisão da...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 131, de 10 de novembro de 2015 – Estabelece, para...

  EMENTA Resolução CEE Nº 130, de 10 de novembro de 2015 – Mantém os...