Tag: direito educacional

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Aluna menor expulsa da escola antes do término do ano letivo, em decorrência de utilização...

Caso dos autos em que a autora ingressou com demanda judicial objetivando a condenação dos...

               Aluno da religião Adventista do Sétimo Dia deve...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Estabelece procedimentos para...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta efetuada pela equipe de Supervisão da...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 131, de 10 de novembro de 2015 – Estabelece, para...

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Trata-se de ação que tramitou na Comarca de São João de Meriti. As autoras ingressaram...