Tag: direito educacional

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, usando de suas atribuições legais e;  CONSIDERANDO a...

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, com o fim de obrigar a...

Os descontos concedidos por instituições de ensino aos alunos que pagam as parcelas de anuidade...

Estamos chegando próximo ao período de renovação de matrículas, momento em que temos como foco...

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A Instituição de ensino NÃO pode recusar a conceder transferência a qualquer tempo, para outro...

Trata-se de consulta realizada por Instituição de Ensino solicitando informações sobre venda de apostila, emissão...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto...

É muito comum as escolas questionarem quanto à venda de bebidas alcoólicas em festas promovidas...