Arquivo de direito educacional

Deliberação CEE/SP 148, de 05/10/2016 – Altera dispositivos da Deliberação CEE Nº 138/2016, que Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto...

05 out 2016

10:11

Venda e consumo de bebidas alcoólicas em eventos realizados nas escolas são permitidos?

É muito comum as escolas questionarem quanto à venda de bebidas alcoólicas em festas promovidas...

03 out 2016

13:37

Algumas considerações a medida provisória 746/2016 – reforma do ensino médio em tempo integral

No último dia 23/09/2016, tivemos publicada a Medida Provisória que institui a Política de Fomento...

30 set 2016

14:55

Utilização indevida do nome do professor no site da faculdade – professor universitário não consegue comprovar ato de represália por parte da faculdade

Professor universitário interpôs ação contra Instituição Educacional em que laborava, pleiteando a condenação da Instituição...

29 set 2016

14:45

Dever de contenção de menor em fúria no interior da escola (f)

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DEVER DE GUARDA EM RELAÇÃO AOS ESTUDANTES. COMPORTAMENTO AGRESSIVO DA...

29 set 2016

14:11

Reprovação por faltas de aluno – não gera direito a dano moral (f)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL....

29 set 2016

11:38

Desligamento compulsório da escola – expulsão – devido processo legal na escola

Aluna ingressou com ação de indenização por danos morais em face de (contra) instituição de ensino...

28 set 2016

15:47

O excesso – decisões de instituição de ensino pode acarretar danos – expulsão de aluna de 3 anos de idade – educação infantil

O primeiro juizado especial cível de Taguatinga condenou uma Instituição de ensino a indenizar os...

23 set 2016

10:38

Matrícula de aluno no ensino fundamental com idade acima da permitida na serie pretendida

PROBLEMA: Recentemente, esta Assessoria Jurídica foi questionada quanto a possibilidade de recusa de matricula de...

22 set 2016

13:48

Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial – reflexo na lei filantropia – concessão de bolsas de estudos

A decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no final de agosto,...

22 set 2016

12:16

Tag: direito educacional

Deliberação CEE/SP 148, de 05/10/2016 – Altera dispositivos da Deliberação CEE Nº 138/2016, que Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico

Venda e consumo de bebidas alcoólicas em eventos realizados nas escolas são permitidos?

Algumas considerações a medida provisória 746/2016 – reforma do ensino médio em tempo integral

Utilização indevida do nome do professor no site da faculdade – professor universitário não consegue comprovar ato de represália por parte da faculdade

Dever de contenção de menor em fúria no interior da escola (f)

Reprovação por faltas de aluno – não gera direito a dano moral (f)

Desligamento compulsório da escola – expulsão – devido processo legal na escola

O excesso – decisões de instituição de ensino pode acarretar danos – expulsão de aluna de 3 anos de idade – educação infantil

Matrícula de aluno no ensino fundamental com idade acima da permitida na serie pretendida

Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial – reflexo na lei filantropia – concessão de bolsas de estudos

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