Tag: CEBAS

1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: “O entendimento que se consolidou é...

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que o pedido de renovação da certificação...

TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE DE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO. CEBAS. PROVADA CERTIFICAÇÃO ATÉ...

O Sodalício a quo entendeu que a concessão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência...

*Leis Lei 12101, de 27 de novembro de 2009 e publicada no D.O.U em 30...

QUESTÃO: Uma Casa de Repouso, nós temos Senhoras que são “Residentes” Particulares e as que...

Enquanto entidades de assistência social aguardam a aprovação ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), elas não podem sofrer cobrança das contribuições previdenciárias nem serem impedidas de obter certidões...

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A Lei 12101/09, que veio para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e a “isenção” das contribuições para a seguridade social, descreve que tal certificação será concedida as pessoas jurídicas de direito privado,...

A União interpôs embargos de declaração perante a 5ª Vara Federal contra a rejeição de embargos de declaração rejeitados anteriormente em ação de improbidade administrativa ajuizada contra particulares e o Pró-Tamar, na qual pedia indisponibilidade c...