ENTENDA O CEBAS-EDUCAÇÃO – PARTE 1

 

            Todas as instituições de ensino que pretendem atuar como entidade filantrópica devem obter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.

            Ademais, destaca-se que existem entidades que não só prestam serviços educacionais, como também realizam atividades de assistência social.

Neste caso, observar-se-á qual atividade preponderante da instituição, se for área da educação ocorrerá a fiscalização pelo Ministério da Educação – MEC, caso seja assistência social, será fiscalizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e Saúde, pelo Ministério da Saúde. Trataremos especificamente das entidades que

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