A Lei 14.846/24 veio inserir um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que…
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Ementa nossa: O simples fato de existirem mais de 40 crianças dentro da escola podendo…
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma merendeira do Município…
Uma professora de educação infantil que trocava fraldas de crianças em uma creche não ganhou…
Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho considerou que cuidadora de creche não…
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Atividades como trocar fraldas e dar banho em bebês e crianças não enseja o pagamento…
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Não merece conhecimento o recurso de embargos quando a tese perfilhada no acórdão turmário guarda…
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a…
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