Jurisprudência
26 out 18 17:21

Adicional de insalubridade por limpeza de banheiro escolar

Ementa nossa: O simples fato de existirem mais de 40 crianças dentro da escola podendo utilizar mais de uma vez o banheiro já geraria o direito previsto na cláusula 10ª da CCT, mormente porque não se mede a quantidade de vezes que uma criança vai ao banheiro e qual é o banheiro mais utilizado dentro da escola. Entende este Relator que o recolhimento do lixo dos banheiros corresponde à própria fase inicial de coleta do lixo urbano, como também a atividade de limpeza dos sanitários (especialmente dos vasos e pias) expõe o trabalhador ao contato com os