Tag: ADI

1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2....

ADI – Supressão da contribuição sindical A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e...

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de...

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação...

Dispositivo Legal Questionado § 001° do art. 028 e art. 030, "caput" (especialmente pela presença...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 5319 Origem:  DISTRITO FEDERAL                                           Entrada no STF:                  15/05/2015...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 4891 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 17/12/2012...

ADI 4868 / DF – DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 27/03/2020...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 4480 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 04/11/2010...

Em conclusão de julgamento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente pedido formulado em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Paraná contra a Lei estadual 9.346/90, que faculta a matrícula escolar antecipad...