Tag: ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade

No fim de 2021, o Brasil possuía 10.201 entidades mantenedoras, categorizadas como filantrópicas, e 27.384...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, §4º, inciso IV, estabelece que são...

Arts. 001º e 002º da Lei n° 14434, de 04 de agosto de 2022 (promulgada...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 7179 Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF:...

Ocorreu o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6614 que questionava o...

ADI 7028 / AP – AMAPÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 19/06/2023 Publicação:...

A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas...

ADI 6614 pedi inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.573, de 16 de outubro de 2019,...

Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal A...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:...