Publicada no DOE/RJ em 1º julho 2020, pelo então governador impedido, Wilson Witzel, a Lei...
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 7104 Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF:...
Recentemente, esta assessoria foi questionada para esclarecer como a escola deve proceder no caso de...
Ocorreu o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6614 que questionava o...
O Projeto de Lei 3079/21 adia de 2022 para 2024 a implantação total das...
A reforma prevê a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e...
Engana-se quem pensa que os estudantes, sejam eles de universidades, escolas particulares ou de outras...
Planejar um fluxo de caixa é prever quanto dinheiro entra e quanto sai. Parece muito...
RESUMO DO CASO CONCRETO Em 03/10/2018, responsável por dois filhos na escola propõe ação declaratória...
ADI 7028 / AP – AMAPÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 19/06/2023 Publicação:...
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