O exercício do direito com observância às leis é de grande relevância para as escolas....
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a...
O Supremo Tribunal Federal decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.668 do Distrito Federal para...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o plano nacional de educação busca erradicar essas formas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.914/24, que institui...
O Edital de Matrícula é um dos primeiros documentos que deve ser pensado no processo...
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens...
QUESTÃO: Prezados Não conseguimos ter uma cláusula que nos resguarde da obrigação de matrículas de...
Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO DISCRIMINATÓRIO. MATRÍCULA ESCOLAR. LIMITAÇÃO...
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