Responsável que não renovou a matrícula do aluno em razão da inadimplência pode enviar o menor para assistir as aulas na escola?

Recentemente, esta assessoria foi questionada para esclarecer como a escola deve proceder no caso de um responsável que não renovou a matrícula por está inadimplente, mas está enviando o aluno normalmente para a instituição.

O contrato educacional de prestação de serviços é o meio cabal de demonstrar a existência do negócio jurídico entre a escola e o contratante, sendo assim, é de suma importância que ambas as partes assinem o respectivo termo, até porque a ausência do contrato gera prejuízo a todos os envolvidos.

Todavia, considerando que, no caso