A relação entre o público e privado, ao longo da história, apresenta muitas dicotomias, gerando universos jurídicos distintos, onde o público não invadia o mundo do privado e vice-versa.
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Altera a legislação tributária federal e as Leis n o s 10.637, de 30 de dezembro de 2002 ,...
Ementa CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. 1. O artigo 206 estabelece os princípios com base nos...
MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ESCOLA COM TERCEIROS.
Certamente é um tema que suscita ou mesmo suscitará, por outro longo tempo, discussões sobre as possibilidades de se aplicar o instituto da denúncia espontânea contido no art. 138 do C.T.N em créditos tributários lançados e não constituídos na forma ...
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/4/2005
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Clênice Nadia Mesquita de Matos e outras - UF:...
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 6/1/2005
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Marcelo Henrique Vaz de Lima e outros UF: DF
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/01/2005 Resolução nº 1 de 3 de fevereiro de 2005
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEC/S...
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