O ensino é um serviço público ou um serviço de interesse público? Ele está disponível à exploração pela livre iniciativa?

O ENSINO É UM SERVIÇO PÚBLICO OU UM SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO?

ELE ESTÁ DISPONÍVEL À EXPLORAÇÃO PELA LIVRE INICIATIVA?

A relação entre o público e privado, ao longo da história, apresenta muitas dicotomias, gerando universos jurídicos distintos, onde o público não invadia o mundo do privado e vice-versa.

Com o Estado pós-moderno, além da preocupação do bem estar das pessoas, passou a existir uma preocupação também com a eficiência no atendimento dos objetivos de constituir uma sociedade justa e solidária – art. 3º da