PARECER CNE/CES 372/2004 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – APOSTILAMENTO, NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA, DO DIREITO DE DOCÊNCIA NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL

I – RELATÓRIO

 Clênice Nadia Mesquita de Matos e outras licenciadas em pedagogia, com habilitação em supervisão escolar e orientação educacional pela Universidade do Amazonas solicitam a este conselho parecer a respeito da competência para assumir a docência nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, anexando à solicitação ente outros documentos, o histórico escolar.

A informação SE/MRBS nº 1, de 8 de janeiro de 2004, da técnica em assuntos educacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) Marcia Regina Bonfim Silva, lembra a jurisprudência firmada por este Conselho nos termos dos