O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que as entidades de assistência social, elas tem imunidade...

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providência...

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2158-35, DE 24/08/2001 – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA –...

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2113-26, DE 27/12/2000  – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO...

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2037-19, DE 28/06/2000 – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA –...

Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 11/03/1998

Relator: MINISTRO DIAS TOFFOLI Distribuído: 19980311

Pa...

IN SRF 113/98 – IN – Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL – SRF nº...

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Convertida na Lei nº 9.532, de 1997 Altera a legislação tributária federal e dá outras...

Ataulizada em 10/03/2011- Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.