Matérias

Instrumento que visa garantir a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) perante os órgãos da administração pública e do Poder Judiciário, a súmula vinculante refletirá um resumo do posicionamento do STF em relação a determinada maté...

O governo deve encaminhar até julho uma nova proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que falou aos prefeitos reunidos na X Marcha em Defesa dos Mun...

PROCESSO N° 1046/07 DELIBERAÇÃO 002/07 APROVADA EM 13/04/07 CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Alteração do artigo 12 da Deliberação n° 03/06-CEE. RELATORAS: CARMEN LÚCIA GABARDO e MARIA D...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 322/2007
Manifesta-se sobre a inclusão obrigatória de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio, ...

Direito à educação prevalece sobre interesses do Estado. O direito à educação, assim como o direito à saúde e à vida, deve prevalecer sobre qualquer outro interesse do Estado. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande d...

A notificação, via internet, de exclusão da pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal - Refis é legal e desobriga a Fazenda Nacional de intimar pessoalmente a empresa excluída. Com esse entendimento, o Ministro Herman Benjamin, do Superior Tr...

A partir de 1° de abril de 2007 o salário mínimo federal é de R$380,00(trezentos e oitenta reais). O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 12,67 (doze reais e sessenta e sete centavos) e o seu valor horário a R$ 1,73 (um real e setenta e tr...

Um poderoso sistema de troca de informações entre dados previdenciários e tributários será a arma da Secretaria da Receita Federal do Brasil contra sonegadores de impostos. A partir de 2 de maio, o novo órgão, que ficou conhecido como Super Receita, ...

Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reservas, o fato de mostrar-se onerosa a participação dos beneficiários do plano de previdência privada afasta a imunidade prevista na alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Con...

Parecer 78/2007-CE/DF Processo n° 030.004.270/2006 Interessado: Centro Educacional La Salle - Sobradinho Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares para o ensino fundamental de 8 (oito) e 9 (nove) anos de duração e do ensino ...