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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo,...

QUESTÃO: Sou funcionário de uma escola privada no Rio de Janeiro e gostaria de orientações...

A tarefa de matricular crianças e adolescentes nas escolas pode ser mais sofrida para alguns...

A inadimplência desde muito, é um desafio significativo para a gestão financeira das escolas particulares....

Apesar de não concordar com o pensamento de que as relações entre instituições de ensino...

Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 2.098.063 – SP (2023/0335683-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE :...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que a cobrança...

O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias...

EMENTA Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de...

Confenen faz circular o Manual de Proteção Escolar, livro de 44 páginas produzido pelo Cel....