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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica...

LEI Nº 14.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – Institui a Política Nacional de...

No fim de 2021, o Brasil possuía 10.201 entidades mantenedoras, categorizadas como filantrópicas, e 27.384...

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Um debate no Senado brasileiro ressaltou a importância da revalidação de diplomas para refugiados. Além...