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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se do pedido de reconsideração do Parecer CEE 314/2023...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Sociedade Educacional Braz Cubas LTDA apresentou ao Conselho...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Educação,...

CONSELHO PLENO   1. RELATÓRIO   1.1 HISTÓRICO   O Secretário Executivo da Secretaria de...

Um vídeo apresentado pelo Dr. Ricardo discutiu uma matéria divulgada na rede de informação sobre...

O instrumento permite que o comprador conquiste uma renda complementar para custear estudos. O papel...

  Em reunião convocada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria Nacional de Diálogos Sociais...

  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/08/2023 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo   LEI Nº...

O Projeto de Lei 1876/23 torna obrigatória a divulgação, em veículos de grande circulação, de...