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Projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos...

O Projeto de Lei 4645/24 determina que o valor das anuidades ou das semestralidades de...

O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e...

A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, tem orientado as escolas filiadas na defesa de seus...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os...

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, considerando o disposto...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio...