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A cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de...

A 2ª Turma da Câmara Superior do Carf, em processo de número 10670.720364/2011-31, que envolve...

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – TEMA 118 STF As empresas...

NOTAS: Há muito estamos orientando escolas a não aceitarem profissionais para acompanharem menores no interior...

NOTAS: A notícia do julgado abaixo traz uma nova preocupação das empresas, grupos econômicos e...

QUESTÃO Bom dia, recentemente alguns colaboradores nossos participaram do evento da Ricardo Furtado sobre inclusão....

A respeito das bonificações e descontos concedidos nas relações comerciais. Em relação aos descontos incondicionais,...

O laudo médico que ateste transtorno do espectro autista (TEA) terá prazo de validade por...

  Recurso especial ajuizado pelo MPF foi julgado procedente pela 1ª Turma do Tribunal nessa...