Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 20, de 2...
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 20, de 2...
DOU de 30.11.2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24...
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Estudantes da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública realizam um protesto nesta terça-feira, 24, em frente à sede da instituição, em Nazaré. O movimento teve início por volta das 5h30 e os alunos afirmam que os portões foram fechados e nenhum ...
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Súmula 403 – Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem...
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305...
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Administração escolar é uma especialidade do pedagogo, que pode ser obtida no Brasil através de cursos de habilitação, incorporada ou não à licenciatura em pedagogia, ou através de especialização.
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