MANUTENÇÃO DE NOME DE DEVEDOR EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO A O CRÉDITO – STJ – SEGUNDA SEÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA 323 (F)

A súmula passa a vigorar com o seguinte texto: “A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução”. Anteriormente o texto dizia: “A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos”.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça – 22/01/2010

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta quarta-feira (25), deu nova redação à Súmula 323 com o objetivo de

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