Termo de Acordo Coletivo de Trabalho — Antecipação Salarial Compensável -2026

TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL E COMPROMISSO DE INTEGRALIDADE DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Preâmbulo e Qualificação das Partes

De um lado, [INSTITUIÇÃO MANTENEDORA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº …….., com sede em ……., entidade mantenedora do [ESTABELECIMENTO DE ENSINO], neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por ……., doravante denominada ESCOLA; e, de outro lado, os professores abaixo assinados, doravante denominados PROFESSORES, com fundamento no artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, na Consolidação