Pareceres e orientações
23 set 16 15:52

Retorno de empregado afastado – como proceder quando se verifica esta impossibilidade

Justiça manteve decisão que condenou o empregador a indenizar, a título de dano moral, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o empregado que foi impedido de retornar ao serviço após licença previdenciária, sem, no entanto, encaminhá-lo para a previdência social para nova perícia.

A recusa da empresa em não permitir que o empregado reassumisse a função, bem como a ausência do pagamento dos salários após a alta do INSS, caracteriza abuso de direito e efetiva lesão ao patrimônio do funcionário, passível de reparação por danos morais.

Segundo