RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no Art. 9º, § 2º, alínea “c” da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela
Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995,e com fundamento nos Pareceres CNE/CP 9/2001 e 27/2001,
peças indispensáveis do conjunto das presentes Diretrizes Curriculares Nacionais, homologados pelo
Senhor Ministro da Educação em 17 de janeiro de 2002, resolve: