Resolução CNE/CES 011, de 10/07/2006 – Revogação de atos normativos no âmbito da Câmara de Educação Superior do CNE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 10 DE JULHO DE 2006.(*)

Revogação de atos normativos no âmbito da Câmara de Educação Superior do CNE.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Parecer CNE/CES nº 167/2006, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 6/7/2006, publicado no DOU de 10/7/2006, e

Considerando que compete ao Conselho Nacional de Educação recomendar a revogação dos