Resolução CEE/SC 112, de 12/12/2006 – Fixa normas para a Educação Especial

RESOLUÇÃO No 112

Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no
uso de suas atribuições, de acordo com o inciso XII do artigo 10, do Regimento Interno deste Conselho, considerando o disposto no Decreto n° 3.956, de 08 de outubro de 2001, na Resolução CNE/CEB n° 02, de 11 de setembro de 2001 e na Lei n° 12.870/SC de 12 de janeiro de 2004;
R E S O