Resolução CEE/RS 344, de 17/10/2018 – Estabelece prazo para o pedido de credenciamento de instituições de Ensino

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 344, DE 17 DE OUTUBRO 2018 – Estabelece prazo para o pedido de credenciamento de instituições de Ensino e para autorização da Educação Infantil em funcionamento sem o competente ato autorizativo exarado pelo Conselho Estadual de Educação, visando à integração ao Sistema Estadual de Ensino. Dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 10, inciso V, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Constituição Estadual de 1989, no