Resolução CEE/RS 341, de 11/04/2018 – Regulamenta o Art. 26 da Resolução CNE/CEB 06/2012

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 341 DE 11 DE ABRIL DE 2018 – Regulamenta o Art. 26 da Resolução CNE/CEB nº 06/2012 para os estabelecimentos pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do RS.

O Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, com base no inciso V do artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no item I, inciso III, do artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de