Resolução CEE/BA 070, de 16/07/2019 – Regulamenta a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE N.º 70, de 16 de julho de 2019 – Regulamenta a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior, nos Cursos de Graduação de Licenciatura, mantidos pelas instituições de ensino superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

O Conselho Estadual de Educação da Bahia no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na LDB – Lei Nº 9.394/96 que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; PNE-Plano Nacional de Educação-