Resolução CEE/BA 011, de 17/01/2017 – Dispõe sobre a Educação Ambiental

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 11, de 17 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 3º da Lei Estadual nº 7.308, de 2 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o disposto no inciso VI do §1º do artigo 225 da Constituição Federal; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes