Tag: filantrópicas

O piso de enfermagem foi aprovado pelo Senado, viabilizando o seu pagamento e os reflexos…

QUESTÕES: Gostaria de saber se existe alguma regulamentação ou orientação quanto ao número mínimo de…

Questão: Solicito parecer quanto à possibilidade de uma cisão de uma entidade sem fins lucrativos,…

REsp 1592203 / RS – RECURSO ESPECIAL – 2016/0083528-7   Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO….

Introdução:

Do site do Ministério da Educação extrai-se a seguinte informação:

“o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.”g.n