PORTARIA MEC 504, DE 10/06/2014 – IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO SOCIOEDUCATIVO E A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS DO PNE NA ESCOLA – LEI 12101/2009
Publicado no DO em 11 jun 2014
Institui o Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, e suas alterações, bem como nos Decretos n° 7.690, de 2 de março de 2012, e n° 8.242, de 23 dePara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.