Portaria MEC 445, de 25/06/2021 – institui grupo de trabalho, no âmbito do ministério da educação – MEC, com a finalidade de discutir a atualização do sistema de avaliação da educação básica – SAEB e do índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como no art. 8º do Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, resolve:

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