A escola tem direito utilizar de imagens ditas públicas dispostas na internet para fins publicitários sem autorização do autor?

No mês de abril de 2017, determinada instituição particular de ensino indaga a esta assessoria se pode utilizar-se de imagens públicas dispostas na internet, para realizar publicidades, e, como poderia haver propriedade intelectual de algo que é disponibilizado sem proteção em ambiente público?

SOLUÇÃO:

Primeiramente, vamos salientar que todas as obras literárias, imagens, músicas, etc., possuem proteção legal, e a utilização indevida constitui crime de violação de Direito Autoral.

A utilização de imagens com fins comerciais, sem autorização do autor, enseja pela justiça brasileira o dever