Piso salarial estadual é obrigatório as escolas particulares?

Hoje se tornou uma prática nos estados da federação publicar lei versando sobre piso salarial de diversas categorias profissionais, ou seja, o Estado, usando da prerrogativa concedida por lei federal, fixa piso salarial de diversas categorias profissionais, trazendo dúvidas aos gestores das empresas-escolas, como no caso do Estado do Rio de Janeiro.

Em 11 de março do corrente ano, foi publicado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei 6.402/2013. Esta norma que